Programa de transmissão do ICMS

Este programa válida e transmite arquivos com extensão. MDB(Regime periódico de Apuração), PRF(Pré Formatado - a partir do NovaGia 08.01) e PDF(Simples Nacional), via internet diretamente do seu computador para a Prefeitura de Lençois Paulista

Pré- Requisitos:

Possuir sistema operacional Windows nas seguintes versões: XP, Vista, 7, 8 ou 10;

Possuir 20MB de espaço livre no disco rígido;

Possuir internet;

Possuir Certificado Digital.




Recomendações
Recomendações

Recomendamos desabilitar o Antivírus durante o processo de instalação ou atualização até a conclusão do mesmo.

Manual  Manual de Instalação

Suporte
Suporte

Para suporte, envie e-mail para: dipam@lencoispaulista.sp.gov.br ou pelo telefone: (11) 2311-3078 / 4232-1536

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Legislação
Legislação

DECRETO Nº 335, DE 2 DE JUNHO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990